De acordo com um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Brasil tem o sistema tributário mais complexo e caro do mundo. São mais de 60 impostos federais, estaduais e municipais.
Por esse motivo, é preciso ter atenção às facilidades que o sistema tributário oferece. Uma delas é a EFD Contribuições. Para entender melhor sobre os principais aspectos dessa obrigação acessória, continue a leitura.
Saiba o que é a EFD Contribuições
A Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD Contribuições) representa, atualmente, uma grande facilidade para os empreendedores. Trata-se de um arquivo digital que tem o objetivo de descomplicar a prestação de contas ao Governo no que diz respeito ao recolhimento de impostos e às obrigações acessórias.
Basicamente, a EFD Contribuições permite que o empreendedor pague suas contas de forma digital, mais rápida e com menos chances de erros ou de envios de duplicatas. É nesse arquivo que os contribuintes apresentam os registros fiscais de contribuição do PIS/PASEP, COFINS e CPRB.
Dessa forma, os empreendedores informam o faturamento mensal, a venda de bens e serviços e as demais receitas geradas. A EFD Contribuições contempla a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Federal incidente nos segmentos industriais e de serviços.
Veja como é feita a elaboração da EFD Contribuições
Como vimos, a EFD Contribuições é composta por três impostos nos quais o contribuinte deve esclarecer: PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); COFINS (Contribuição para a Seguridade Social); CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
É importante frisar que os contribuintes que estão sujeitos à entrega são aqueles com o regime de apuração cumulativo: Lucro Presumido; e não cumulativo: Lucro Real.
Para a elaboração da EFD Contribuições, o contribuinte deve gerar um arquivo seguindo todas as especificações do layout estabelecido, verificar a versão correspondente ao mês de envio e, por fim, validar no Programa Validador da EFD Contribuições.
Isso porque o sistema averigua todas as informações antes de ser entregue ao Fisco, evitando desacordos que ocasionam advertências e rejeições. No entanto, o Programa Validador não valida informações corretas, ele apenas aponta rejeições caso algum valor não esteja correlacionado com as informações inseridas do arquivo.
O arquivo deve ser transmitido após validação e assinatura digital até o décimo dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.
Conheça quais são as penalidades da não entrega do arquivo
Desde o mês de janeiro deste ano, 2020, há a função de multa por atraso da EFD Contribuições. O valor é calculado desde o momento da entrega. Logo, se houver atraso, o contribuinte receberá em seu recibo uma mensagem informando sobre a multa devido ao atraso.
Os valores das penalidades estão detalhados na Lei 13.670/2018, artigo 12. Atualmente, a multa é calculada no percentual de 0,02% ao dia de atraso sobre a receita bruta declarada — limitando-se a 1%.
Dessa forma, o contribuinte precisa ter bastante atenção aos prazos, uma vez que a apuração da multa por atraso ocorre de forma imediata. O indicado é que o processo seja realizado com antecedência. Assim, é possível evitar transtornos com problemas técnicos, como erros no validador ou instabilidades na internet.
Entenda como a robotização agrega à entrega da EFD Contribuições
Para fazer a entrega correta da EFD Contribuições, é interessante contar com uma solução tributária completa. A robotização é uma tecnologia que pode ser integrada a diversas etapas de um fluxo de trabalho no departamento fiscal ou tributário.
No caso da EFD Contribuições, a robotização é ainda mais necessária. Ela é aplicada na operação de escrituração, apuração e entrega dos dados fiscais, ajudando na leitura e na identificação de possíveis gargalos entre as informações. Um software bem estruturado, então, ajuda a mitigar riscos e garantir a qualidade na entrega.
O software da Auditto tem um fluxo de validação contínuo para a transmissão da EFD, inclusive, elimina a instalação de certificados e de Programas de Validação em todos os usuários. Assim, garante total segurança das transmissões dos arquivos.
Outra vantagem: considerando que agir com antecedência para evitar penalidades é essencial, o sistema da Auditto, por adotar a robotização, trabalha 24 horas todos os dias, então é possível se planejar e realizar as entregas nos prazos propostos.
Cada vez mais, a tecnologia se torna indispensável para processos que envolvem as obrigações acessórias. O investimento é sinônimo de segurança, agilidade e competitividade.
Vimos que a EFD Contribuições é uma facilidade para os empreendedores, mas deve ser feita da forma correta e entregue no prazo para evitar problemas com o Fisco e outras penalidades. Para isso, contar com um software contábil faz com que o processo seja feito da forma certa e com segurança.
E você, gostou das informações deste texto? Visite o site da Auditto e veja mais informações sobre a nossa solução aplicada à EFD Contribuições!
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