O perigo do cadastro de produtos desatualizado em SP
O cenário fiscal paulista passará por uma de suas transições mais severas dos últimos anos neste sábado, 1º de agosto de 2026. É quando entram em vigor as novas regras que alteram drasticamente a cobrança de ICMS no Estado de São Paulo.
Se a sua empresa comercializa tubos de cobre e suas ligas (para instalações de água quente e gás na construção), rações pet, produtos de limpeza, água sanitária ou aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, a conformidade das suas vendas está sob risco imediato.
A pergunta que todo diretor e gestor de TI ou fiscal precisa responder nestas menos de 72 horas é:
“O seu sistema ERP está realmente pronto para emitir notas fiscais sob as novas regras, ou ele se tornará uma máquina geradora de multas a partir deste sábado?”
O que são as Portarias SRE 19, 20 e 32 de 2026?
Para se adequar à nova realidade da transição tributária, o governo paulista publicou atos normativos que dividem o mercado em duas frentes: a exclusão total do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) para determinados produtos e o reajuste de cálculo para os que permanecem nele.
O Fim do ICMS-ST (Portarias SRE 19 e SRE 20) As Portarias SRE 19 e 20 extinguem o regime de Substituição Tributária para milhares de mercadorias:
- Portaria SRE 19/2026: decreta o fim definitivo da ST para tubos de cobre e suas ligas (uso em instalações de água quente e gás na construção civil) e para diversos produtos eletrônicos e eletrodomésticos;
- Portaria SRE 20/2026: retira inteiramente da sistemática de ST os segmentos de ração tipo “pet”, produtos de limpeza, água sanitária e alvejantes.
Para esses itens, a cobrança antecipada acaba. A partir deste sábado, a sua empresa passa a ter a obrigação de recolher o ICMS próprio diretamente na hora de cada venda (saída).
A nova base de cálculo para eletroeletrônicos (Portaria SRE 32) A Portaria SRE 32/2026 atua de forma diferente. Ela não acaba com a ST, mas estabelece o novo Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) que deve ser aplicado obrigatoriamente para calcular os impostos das mercadorias eletrônicas, eletroeletrônicas e eletrodomésticos que continuam sujeitas à retenção antecipada no estado paulista. Esta nova regra de cálculo passa a valer de 1º de agosto de 2026 até 30 de abril de 2029.
O risco na sua operação: cadastro desatualizado
O grande perigo dessas mudanças não está no texto da lei, mas na retaguarda tecnológica do seu negócio: o cadastro de produtos.
Com o fim da ST e as novas bases de cálculo, o preenchimento de campos como NCM, CEST e as alíquotas de ICMS mudam completamente na emissão fiscal. Se a sua empresa não atualizar a parametrização do sistema ERP a tempo, enfrentará:
- Emissão de notas inconsistentes: o seu ERP continuará emitindo notas fiscais (NF-e/NFC-e) usando as tributações antigas e rejeitadas.
- Fiscalização automatizada em tempo real: hoje, o Fisco realiza o cruzamento de dados em tempo real, analisando arquivos XML e obrigações acessórias instantaneamente.
- Risco altíssimo de autuações: operar com um cadastro desatualizado gera inconsistências fiscais automáticas, o que é um convite direto para multas caríssimas e contingências tributárias pesadas.
Tentar revisar milhares de produtos, NCMs e regras de ICMS manualmente, através de planilhas de Excel, é um processo lento, ineficiente e que abre margem para o erro humano.
Como a Auditto garante a segurança do seu ERP
A Auditto oferece a inteligência artificial e a automação fiscal de que sua empresa precisa para atravessar essa mudança sem dores de cabeça e sem o risco de falhas manuais.
Nossas soluções atuam de forma integrada ao seu sistema para proteger a sua empresa:
- Crítica Tributária: nosso Módulo Auditor de XML realiza uma varredura automática, identificando inconsistências em NCMs e códigos CEST e validando as regras de ICMS de saída antes que a mercadoria passe no caixa;
- SPED Fiscal Inteligente: cruzamos e auditamos automaticamente os dados fiscais gerados pelo seu ERP com as obrigações acessórias, garantindo consistência total nas declarações enviadas ao Fisco;
- Tecnologia 24/7 contra erros: nossos robôs trabalham ininterruptamente para assegurar que 100% dos dados fiscais do seu negócio estejam atualizados e corretos frente às constantes atualizações da lei.
Faltam menos de 72 horas para a mudança. Não espere a virada do mês para descobrir se o seu cadastro está correto. Evite autuações por saídas inconsistentes e proteja a saúde financeira da sua operação.
Sua empresa está preparada para as novas SREs?
Login com Microsoft