DECLAN: O que é, para que serve e por que sua empresa precisa ficar atenta?

Você já ouviu falar sobre a DECLAN?

Sabe qual a importância dessa obrigação acessória e como ela pode impactar diretamente os resultados financeiros e operacionais da sua empresa?

Neste artigo, vamos explicar de maneira simples e objetiva o que é a DECLAN, qual sua função, e por que é fundamental que sua empresa esteja atenta a essa obrigação fiscal.

Continue lendo e entenda como evitar problemas futuros com o fisco e garantir uma gestão fiscal eficiente!

🔵 O que é a DECLAN?

A DECLAN (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios) é uma declaração obrigatória exigida pelas Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ), que tem como finalidade principal informar o Valor Adicionado Fiscal (VAF) gerado pelas empresas em cada município.

Esses dados fornecidos pelas empresas são utilizados para calcular o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS.

Em outras palavras, a DECLAN é usada para determinar quanto cada município receberá de repasse estadual do ICMS, representando uma importante fonte de receita para as administrações municipais.

🔵 Quem deve entregar a DECLAN?

A DECLAN é obrigatória para todas as empresas contribuintes do ICMS, especialmente aquelas com operações comerciais, industriais ou de prestação de serviços sujeitos ao ICMS.

A entrega geralmente é anual, com prazos definidos por cada estado.

🔵 Quais são os riscos de não entregar ou entregar incorretamente a DECLAN?

Empresas que não cumprem corretamente essa obrigação podem enfrentar diversos problemas, tais como:

– Multas e penalidades administrativas;

– Notificações constantes das Prefeituras e da SEFAZ;

– Retrabalho operacional e desgaste das equipes internas;

– Maior exposição a fiscalizações detalhadas e auditorias.

🔵 Como evitar problemas com a DECLAN?

Para evitar problemas e garantir segurança fiscal, é fundamental que sua empresa:

– Tenha controle rigoroso das operações fiscais realizadas;

– Garanta a consistência das informações declaradas com as notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e);

– Faça auditorias preventivas dos arquivos SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI);

– Mantenha cadastros tributários e fiscais atualizados e auditados periodicamente.

🔵 Auditoria preventiva: o segredo para evitar notificações e multas!

Realizar auditorias preventivas é uma das melhores estratégias para garantir conformidade fiscal e evitar riscos financeiros.

Com uma auditoria automatizada e especializada, sua empresa consegue identificar antecipadamente divergências e inconsistências, corrigindo-as antes que gerem notificações, multas ou fiscalizações.